Guia completo sobre como fazer o Tax Return na Austrália
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Se você está fazendo intercâmbio na Austrália e precisa de orientações sobre como declarar seu imposto de renda, a Be Easy preparou um guia completo para te ajudar. Entender o processo de Tax Return é essencial para evitar problemas legais e garantir que você receba eventuais restituições às quais tem direito.
Entendendo o Tax Return
Antes de tudo, entenda como tirar o TFN (Tax File Number), um registro de pessoa física semelhante ao CPF brasileiro, necessário para trabalhar no país. O TFN é usado para rastrear sua renda e impostos pagos ao longo do ano fiscal, e é um documento obrigatório para todos os trabalhadores na Austrália, incluindo estudantes internacionais.
O Tax Return é a declaração anual de imposto de renda na Austrália. Estudantes internacionais que tenham vivido no país por 6 meses ou mais geralmente precisam fazê-lo. É importante lembrar que o ano fiscal australiano é diferente do brasileiro: ele vai de 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte.
Na declaração, você deve incluir o total de salário recebido ao estudar e trabalhar na Austrália, durante o ano fiscal e quaisquer despesas dedutíveis, como custos relacionados a estudos, trabalho e saúde. Uma das principais vantagens de fazer o Tax Return é que muitos estudantes acabam pagando mais impostos do que o necessário ao longo do ano, e têm direito a uma restituição após a declaração.
De acordo com a legislação australiana, quem recebe até 18.200 dólares australianos por ano está isento de pagar taxas. No entanto, mesmo que você se enquadre nessa faixa, ainda é necessário fazer o Tax Return para receber de volta o valor descontado indevidamente.
Prazos e formas de fazer o Tax Return
O prazo para enviar o Tax Return é 31 de outubro de cada ano (ou o próximo dia útil, caso a data caia em um fim de semana). É importante ficar atento a essa data, pois o não cumprimento desse prazo pode resultar em multas e outras penalidades.
Existem três formas principais de fazer o Tax Return na Austrália:
1. Online: Esta é a maneira mais comum e prática de declarar o imposto de renda. Para isso, você precisa criar uma conta no myGov, o portal de serviços do governo australiano, e conectá-la ao ATO (Australian Taxation Office). O processo é relativamente simples e intuitivo, e o processamento da declaração leva cerca de 14 dias úteis.
2. Em papel: Se você preferir fazer a declaração de forma manual, pode preencher o formulário específico e enviá-lo por correio ao Australian Taxation Office da capital do seu estado ou território. No entanto, essa opção é menos recomendada, pois o processamento pode levar mais tempo e há um risco maior de erros e atrasos.
3. Por meio de um contador registrado: Caso você tenha uma situação tributária mais complexa ou simplesmente prefira ter a ajuda de um profissional, pode contratar um contador registrado para fazer sua declaração. Essa opção é mais cara, mas pode valer a pena para garantir que tudo seja feito corretamente e que você receba todas as deduções às quais tem direito.
Tax Return para quem deixa a Austrália antes do fim do ano fiscal
Se você planeja deixar a Austrália permanentemente antes de 30 de junho, ainda assim precisará fazer o Tax Return referente ao período em que esteve no país. Nesse caso, você tem duas opções:
1. Declaração antecipada: Você pode apresentar sua declaração antes de sair da Austrália, usando o formulário em papel e enviando-o por correio. Para isso, é necessário preencher um formulário adicional chamado "Notice of intent to lodge a departing Australia superannuation payment (DASP) claim" e anexá-lo à sua declaração. O processamento para declarações antecipadas é de aproximadamente 50 dias úteis.
2. Declaração online após o retorno ao Brasil: Se você preferir, pode esperar até voltar ao Brasil para fazer sua declaração online através do myGov. Essa opção pode ser mais conveniente, pois permite que você acesse todos os seus documentos e informações financeiras de forma digital. No entanto, é importante lembrar que você ainda estará sujeito ao prazo de 31 de outubro, independentemente de estar ou não na Austrália.
Diferenças entre TFN e ABN e o superannuation
Além do TFN, existe outra modalidade de registro fiscal na Austrália: o ABN (Australian Business Number). O ABN é usado por profissionais autônomos, freelancers e pequenos empresários, e é semelhante ao CNPJ brasileiro. Ao receber pagamentos por ABN, não há descontos de impostos na fonte, mas é necessário declarar o montante total recebido no fim do ano fiscal e pagar os impostos devidos.
É importante não confundir o TFN com o ABN, pois eles têm finalidades diferentes e implicações tributárias distintas. Se você trabalhar como autônomo durante seu intercâmbio, certifique-se de obter o registro correto e de entender suas obrigações fiscais.
Outro conceito importante para quem trabalha na Austrália é o superannuation, um fundo de aposentadoria obrigatório para todos os trabalhadores, semelhante ao INSS brasileiro. Todo empregador é obrigado a contribuir com uma porcentagem do salário do funcionário para esse fundo, que pode ser sacado em determinadas condições.
Se você estiver deixando a Austrália permanentemente, poderá solicitar a liberação de parte do seu superannuation, desde que cumpra alguns requisitos, como ter o visto expirado ou cancelado e comprovar que o empregador pagou todas as contribuições devidas. Esse processo pode ser um pouco burocrático, mas vale a pena pesquisar e se informar sobre seus direitos.
Be easy
Fazer um intercâmbio na Austrália é uma experiência enriquecedora e transformadora, mas lidar com questões burocráticas como o Tax Return pode ser confuso. É por isso que a Be easy está aqui para te ajudar em cada etapa do processo, desde a escolha do programa até a adaptação à vida no país.
Nossa equipe tem anos de experiência em intercâmbio e pode te orientar. Se você ainda tem dúvidas sobre o Tax Return ou qualquer outro aspecto do seu intercâmbio, não hesite em entrar em contato conosco. A Be easy está aqui para tornar sua jornada o mais tranquila e enriquecedora possível!
